Sociedade de Advogados SP, RL
Luís Laureano Santos e Associados
Arquivo | Archive
2023
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09 Jan 2023 — Nota Informativa, 9 de Janeiro de 2023
Informação Jurídica
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02 Jan 2023 — Nota Informativa, 2 de Janeiro de 2023
Informação Jurídica
2022
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11 Jan 2022 — Regime da propriedade horizontal
Alterações previstas na Lei 8/2022, de 10 de Janeiro.
2021
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21 Sep 2021 — As redes sociais no contexto jurídico-laboral
Algumas implicações na execução do contrato de trabalho
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29 Jul 2021 — Foi publicado o Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho, que procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas
O objectivo desta legislação será continuar a responder de forma antecipada a possíveis problemas de solvência.
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24 Apr 2021 — Artigo escrito e publicado por António Laureano Santos no Boletim da Ordem dos Advogados: Sobre a obrigatoriedade de pagamento do subsídio de refeição face à imposição do regime de teletrabalho
Do subsídio de refeição no Teletrabalho no âmbito do Código do Trabalho e das medidas de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19.
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16 Jan 2021 — Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Actividade (na redacção do Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15 de Janeiro)
Na sequência da pandemia da doença COVID19, o governo instituiu o lay off simplificado no mês de Março. Posteriormente, este mecanismo foi alterado, tendo sido criado o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade, com o objectivo de apoiar a manutenção dos postos de trabalho no contexto da retoma da actividade económica em 2020.
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14 Jan 2021 — ESTADO DE EMERGÊNCIA (1º CONFINAMENTO DE 2021)
O Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de Janeiro, regulamenta o primeiro estado de emergência de 2021 decretado pelo Presidente da República.
2020
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18 Dec 2020 — ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO DA VIGILÂNCIA PRIVADA
Alterações à regulamentação decorrente das alterações Lei 34/2013, de 16 de Maio, introduzidas pela Lei 46/2019, de 8 de Julho.
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16 Dec 2020 — Novidades no Arrendamento
Denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efectuadas pelo senhorio
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15 Dec 2020 — TRIBUTAÇÃO DE MAIS VALIAS NA VENDA DE IMÓVEIS (QUANDO UM DOS SUJEITOS PASSIVOS TEM ESTATUTO DE NÃO RESIDENTE)
A venda de um imóvel que constitui habitação própria e permanente pode ter implicações ao nível fiscal, nomeadamente em sede de IRS e eventual tributação de mais valias.
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08 Dec 2020 — Determinação do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos para construção
Actualmente, na determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção, há que observar o disposto no artigo 45.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), não havendo lugar à aplicação dos coeficientes de qualidade, conforto e localização. Esta previsão poderá ser alterada com o Orçamento de Estado para 2021.
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01 Dec 2020 — Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
A Lei nº 38/2018 estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.
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19 Nov 2020 — Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos | Lei n.º 72/2020, de 16 de Novembro
Foi publicada, em 16 de Novembro último, a Lei n.º 72/2020 que entrou em vigor no dia seguinte, 17 de Novembro (artigo 12.º). Não obstante e como abaixo se indicará, nem todas as normas nela contidas produzirão efeitos a partir desta última data. Este diploma legal veio introduzir um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alterar, pela primeira vez, o Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro.
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09 Nov 2020 — Portaria n.º 250-B/2020, de 23 de outubro
Atribuição do apoio extraordinário de protecção social para trabalhadores em situação de desprotecção económica e social.
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08 Nov 2020 — Medidas do Novo Estado de Emergência
Determinações do Conselho de Ministros na sequência ao Estado de Emergência decretado, no dia 6 de novembro de 2020, pelo Presidente da República.
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05 Nov 2020 — LEI N.º 65/2020, DE 4 DE NOVEMBRO
Tribunal de Família e Menores vai poder decidir residência alternada das crianças.
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04 Nov 2020 — ESTADO DE CALAMIDADE: Resolução 92-A/2020 do Conselho de Ministros e Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de Novembro
De acordo com a Resolução 92-A/2020 do Conselho de Ministros, a situação epidemiológica que se verifica em Portugal justifica a renovação da situação de calamidade em todo o território nacional continental, com efeitos a partir do dia 4 de Novembro até dia 19 de Novembro de 2020, sendo alteradas as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 (Decreto-Lei n.º 94-A/2020 de 3 de Novembro).
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31 Oct 2020 — Resolução do Conselho de Ministros de 31 de Outubro de 2020
Renovação da situação de calamidade das 00h00 do dia 4 de novembro de 2020 até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020
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28 Oct 2020 — Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
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26 Oct 2020 — Proibição de circulação entre diferentes concelhos
Período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro de 2020
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01 Oct 2020 — Decreto Lei 79-A/2020, de 1 de Outubro
No âmbito da regulamentação das medidas de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19.
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30 Jul 2020 — Decreto Lei 46-A/2020, de 30 de Julho
No âmbito da regulamentação das medidas de carácter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afectados pelo surto do vírus COVID-19.
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Nota Informativa, 2 de Janeiro de 2023
Nota Informativa, 9 de Janeiro de 2023
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