A Resolução do Conselho de Ministros 12-B/2023, declara as cheias e inundações como ocorrência natural excepcional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.
Neste âmbito, nos termos de legislação específica e na sequência de procedimentos que visam a identificação das medidas de emergência (destinadas a reparar os danos causados nas actividades económicas, habitações, equipamentos e infraestruturas, linhas de água, visando assegurar as condições básicas para a reposição da…
No âmbito do programa C5 - Capitalização e Inovação Empresarial (Fundo de Capitalização e Resiliência) estão abertos os seguintes concursos:
A Luís Laureano Santos e Associados, Sociedade de Advogados vai retomar, no ano de 2023, a publicação de newsletters temáticas, que divulgará junto dos seus Clientes e através de redes sociais, nomeadamente o LinkedIn.
Pretendemos com esta iniciativa, reforçar a comunicação da Sociedade prestando mais um serviço de informação jurídica, simples e prático, através do recenseamento das novidades legislativas e das mais relevantes decisões judiciais com impacto na vida das pessoas e das empresas.…