Sociedade de Advogados SP, RL
Alterações previstas na Lei 8/2022, de 10 de Janeiro.
A Lei 8/2022, de 10 de Janeiro, vem alterar o regime da propriedade horizontal. Esta Lei prevê alterações no que concerne:
Algumas implicações na execução do contrato de trabalho
Um dos objectivos das redes sociais é fomentar a comunicação entre pessoas. A troca de informação e dados tem também sido utilizada no contexto laboral, circunstâncias que levam os tribunais a intervir quando existem abusos por parte dos trabalhadores e, sobretudo, quando a entidade empregadora usa o conhecimento dos dados e informações em sede disciplinar.
O objectivo desta legislação será continuar a responder de forma antecipada a possíveis problemas de solvência.
De acordo com o diploma preambular, o Governo entende ser necessário adoptar medidas adicionais de reforço da solvência das empresas viáveis que estão a sofrer uma quebra de facturação significativa devido à alargada duração da redução de atividade em determinados sectores mais afetados pela pandemia.
Avenida Fontes Pereira de Melo, 35 - 9º andar 1050-118 Lisboa, Portugal
(+351) 213592500
(+351) 213592599