Nota Informativa, 23 de Janeiro de 2023
Informação Jurídica
No âmbito do programa C5 - Capitalização e Inovação Empresarial (Fundo de Capitalização e Resiliência) estão abertos os seguintes concursos:
Luís Laureano Santos
Sociedade de Advogados SP, RL
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No âmbito do programa C5 - Capitalização e Inovação Empresarial (Fundo de Capitalização e Resiliência) estão abertos os seguintes concursos:
Informação Jurídica
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 4/2023, de 11 de Janeiro, que cria um regime específico para apoio ao restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afectadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros.
Segundo o preâmbulo do diploma, o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade pretende permitir o restabelecimento rápido…
Informação Jurídica
Devido às dificuldades de acesso ao portal RCBE, consequente aos procedimentos para confirmação de dados das entidades sujeitas ao Registo do Beneficiário Efectivo, o Instituto dos Registos e do Notariado esclareceu o seguinte: